Direito ao voto: TSE discute a situação de adolescentes em conflito com a lei

A ideia é garantir a participação política de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em regime fechado. Especialistas afirmam que essa é uma ação fundamental no processo de reintegração dos jovens à sociedade.

Por Maíra Streit

O Brasil possui um dos mais modernos sistemas eleitorais do mundo. Com a implantação de urnas eletrônicas em 1998, o modelo brasileiro de apuração tornou-se uma referência em confiabilidade e rapidez. E em 2010, 61 municípios já utilizarão urnas biométricas, que identificam o eleitor pela impressão digital. Mas, em meio a tantas inovações, muitas pessoas continuam impedidas de escolher seus representantes e exercer plenamente sua cidadania. É o caso dos adolescentes em conflito com a lei que cumprem regime de internação. Mesmo amparados pelo artigo IV da Constituição Federal, que garante aos maiores de dezesseis anos o direito ao voto, na prática isso não acontece.

Dados do último Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, realizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, indicam que quase 17 mil adolescentes estão internados em regime fechado. Boa parte deles tem título de eleitor e idade para votar, mas não consegue permissão para exercer esse direito. Mas, na última segunda-feira (22/02), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um importante passo em defesa da democracia. O ministro Arnaldo Versiani convocou, em Brasília, uma audiência pública para discutir medidas que garantam o voto a presos provisórios e adolescentes internados já nas eleições de 2010.

Na ocasião, foi debatido o acesso à propaganda eleitoral obrigatória, que deverá ser a mesma veiculada para os demais cidadãos em rádio e TV. O prazo para cadastramento de novos eleitores e transferência de título, que termina em maio, também esteve em pauta. A data poderá ser alterada para que se adapte ao novo contexto. Para evitar transtornos ligados ao transporte dos adolescentes, foi proposta a instalação de urnas dentro das unidades. A próxima ação de Versiani é apresentar uma minuta ao Plenário do Tribunal, que tem de aprovar as normas relativas ao pleito até 5 de março.

Para o advogado e representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Ariel de Castro, a participação política deve ser assegurada por tratar-se de um instrumento fundamental no processo de reintegração dos jovens à comunidade. “Como querer educar e ressocializar esses adolescentes, se eles são privados de direitos básicos de cidadania?”, questiona. Segundo Castro, votar estimula o adolescente a ter outro tipo de relação com a sociedade. “O fato de começar a se informar, acompanhar telejornais, ler notícias e realizar discussões coletivas faz com que ele exerça o voto em toda a sua plenitude”, diz.

Nael Talita, membro da Rede Sou de Atitude, concorda que o envolvimento com as eleições pode ajudar na formação de jovens mais conscientes. “Deixando de ser apenas espectadores, eles podem trazer suas experiências e cobrar para que as propostas de campanha atendam também às suas necessidades”, afirma. Há seis anos, a Rede reúne adolescentes e jovens de diversas regiões do país, com o objetivo de monitorar as políticas públicas e garantir o cumprimento de seus direitos.

Discriminação – Segundo o advogado e membro do Instituto de Acesso à Justiça, Rodrigo Puggina, a discriminação está entre os principais fatores que contribuem para que adolescentes em conflito com a lei não sejam respeitados. “Não se pode admitir que suspendam direitos políticos dessa maneira, principalmente em um país que se autodenomina democrático. Existem vários argumentos preconceituosos que algumas pessoas tentam afirmar para impedir que eles votem. A história nos demonstra que fizeram o mesmo com mulheres, analfabetos e outros segmentos da sociedade”, afirma.

Segundo Puggina, a sociedade precisa se mobilizar e também exigir que o poder público faça a sua parte.  “Para se ter ideia de como é possível realizar a votação de internos, basta imaginarmos que um brasileiro que se encontra no exterior pode votar para presidente, mas o que está em uma unidade prisional ou de internação, não. Durante muito tempo, faltou vontade política”, elucida. Entre outros aspectos, a falta de infra-estrutura adequada, as denúncias de maus-tratos e a superlotação das unidades alertam para o tratamento dispensado aos adolescentes em conflito com a lei no país. Em 2006, a SEDH diagnosticou o déficit de 3.396 vagas nos centros de internação brasileiros e apontou para a existência de 685 adolescentes
vivendo em cadeias.

Fundação Casa - No ano passado, uma medida já havia reforçado a importância de se fazer cumprir os direitos dos adolescentes. O juiz Paulo Cesar Gentile, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Ribeirão Preto, garantiu que os internos da Fundação Casa, antiga Febem de São Paulo, votassem nas próximas eleições. A sentença é resultado de uma ação promovida pelo defensor público Carlos Eduardo Montes Netto, que se baseou em princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente. Caso a sentença não fosse cumprida, a Fundação teria que pagar o equivalente a 20 salários mínimos por cada interno impedido de participar da votação. O valor seria revertido ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do município.

Para a coordenadora de projetos do Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud), membro da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade), Aline Yamamoto, assegurar esse direito se traduz em um ato essencial à democracia. “Pensar em inclusão social passa necessariamente pelo direito ao voto. Isso dá aos adolescentes um sentimento de pertencimento e confere visibilidade àqueles que estão por trás dos muros, longe dos olhos da sociedade”, enfatiza.

Publicado pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), em fevereiro de 2010.

Diferenciando conceitos: Pedofilia, Abuso ou Exploração Sexual?

Por Maíra Streit e Carlos Jáuregui

O combate à violência sexual contra crianças e adolescentes exige constante mobilização da sociedade. A imprensa exerce um papel fundamental nesse contexto, ao denunciar casos de violação de direitos, alertar a população sobre o problema e cobrar o posicionamento das autoridades. Mas, para isso, o jornalista precisa estar atento. Saber diferenciar os tipos de violência é o primeiro passo para uma cobertura adequada sobre o tema

A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes está entre as situações que mais geram comoção na sociedade. Nos últimos anos, não foram poucos os casos de abuso sexual, exploração sexual comercial, pedofilia, entre outras violações de direitos que ganharam repercussão no noticiário – o que motivou entre cidadãos e cidadãs, além do compreensível sentimento de indignação, a percepção de que vêm aumentando os registros desse tipo de violência no Brasil. De fato, o problema tem alcançado maior visibilidade desde meados dos anos 1990, quando movimentos organizados da sociedade civil, setores governamentais e organismos internacionais, entre outros atores, passaram a debater mais abertamente tal realidade – impulsionados, em grande parte, por um processo mundial de mobilização.

No entanto, mais do que um cenário de aumento puro e simples dos casos de violência sexual, o que as estatísticas revelam é uma expansão na quantidade de denúncias registradas. Um exemplo dessa realidade é o volume de ligações recebidas pelo Disque Denúncia Nacional, o serviço telefônico coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Em 2007, foram contabilizadas 7.121 denúncias de abuso sexual. Em 2009, esse número subiu para 9.638. Tal contexto pode ser associado ao fato de o pacto de silêncio e o tabu, que sempre marcaram o fenômeno, estarem sendo progressivamente desconstruídos.

Não resta dúvida de que a imprensa brasileira passou a ter um importante papel nesse contexto. Como demonstram os estudos conduzidos pela ANDI sobre a cobertura dos temas relacionados aos direitos das novas gerações, vem crescendo nos jornais a presença de pautas cujo foco são os crimes sexuais cometidos contra a população infanto-juvenil. Em 2005, os temas ligados a abuso e exploração sexual correspondiam a 4,08% do total de matérias publicadas nos 53 jornais acompanhados pela ANDI. Em 2009, essa taxa já era de 5,14%. Cabe perguntar, contudo, com quais limites os jornalistas têm se deparado ao lidar com uma realidade tão complexa e multifacetada. Existe uma abordagem diferenciada no noticiário em relação aos vários tipos de violência sexual identificados no País?

ABUSO SEXUAL X EXPLORAÇÃO SEXUAL 

Tratar o Abuso Sexual e a Exploração Sexual como sinônimos é um equívoco bastante frequente na abordagem de questões relacionadas à violência sexual contra crianças e adolescentes, seja no noticiário, seja na voz das próprias fontes de informação. Como veremos, há de fato elementos comuns – como os relacionados, por exemplo, às  conseqüências para as vítimas – que permeiam os vários crimes sexuais praticados contra meninos e meninas. No entanto, conhecer e diferenciar as diversas outras características que também definem essas formas de violência é um passo necessário no processo de mobilização e conscientização da sociedade.

Como afirma o documento Abuso Sexual Infantil y Explotación Sexual Comercial Infantil em América Latina y El Caribe – Informe Genérico Situacional, produzido em 2006 pela Save The Children Suécia, o principal elemento de diferenciação entre esses dois tipos de crime está relacionado ao interesse financeiro que está por trás da Exploração Sexual. Daí, inclusive, o fato de muitas instituições e especialistas terem passado a explicitar o termo “comercial” ao referir-se aos casos de exploração de crianças e adolescentes no âmbito da prostituição.

Em uma definição mais geral, podemos dizer que tanto o Abuso Sexual quanto a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes fazem parte de um conjunto de condutas exercidas, com ou sem consentimento dos vitimados, por uma pessoa maior de idade, que utiliza seu poder ou autoridade para a obtenção de favores ou vantagens sexuais. Para facilitar o entendimento sobre a diferença entre o Abuso e a Exploração Sexual sintetizamos a seguir, ainda que possa parecer redundante, a definição conceitual usualmente utilizada pelos especialistas.

Abuso Sexual – O abuso sexual pode se manifestar dentro ou fora da família e acontece pela utilização do corpo de uma criança ou adolescente para a satisfação sexual de um adulto, com ou sem o uso da violência física. Desnudar, tocar, acariciar as partes íntimas, levar a criança a assistir ou participar de práticas sexuais de qualquer natureza também constituem características desse tipo de crime.

Exploração Sexual Comercial (ESCCA) – Consiste na utilização de crianças e adolescentes em atividades sexuais remuneradas, como a exploração no comércio do sexo, a pornografia infantil ou a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados. A ESCCA não se restringe aos casos em que ocorre o ato sexual propriamente, mas inclui também qualquer outra forma de relação sexual ou atividade erótica que implique proximidade físico-sexual entre a vítima e o explorador. Segundo a definição elaborada no I Congresso Mundial de Combate à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes – realizado em Estocolmo, Suécia, em 1996 –, nesse tipo de violação aos direitos infanto-juvenis, o menino ou menina explorado passa a ser tratado como um objeto sexual ou mercadoria. Assim ficam sujeitos a diferentes formas de coerção e violência – o que, em muitos casos, implica trabalho forçado e outras formas contemporâneas de escravidão. É esse cenário de subjugação dos mais fortes pelos mais fracos que torna inadequado o uso do termo “prostituição” para identificar crianças e adolescentes vítimas de Exploração Sexual.

Fonte: Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Guia de referência para a cobertura jornalística

ABUSO SEXUAL X PEDOFILIA

Embora a atual movimentação de governos, meios de comunicação e sociedade no enfrentamento da violência sexual represente um grande avanço, ainda é comum ver os termos “pedofilia” e “abuso sexual” sendo usados como se fossem sinônimos. É preciso ressaltar, no entanto, que uma diferenciação mais clara entre esses dois conceitos pode ser útil para qualificar a cobertura midiática e as ações governamentais de enfrentamento do problema e responsabilização de ofensores sexuais.

O conceito psiquiátrico de pedofilia diz respeito ao transtorno comportamental de indivíduos que sentem atração sexual por crianças. “O pedófilo é aquele que preferencialmente tem a sua libido exacerbada com a presença da criança e, principalmente, crianças muito pequenas”, explica o psiquiatra José Raimundo Lippi, presidente da Associação Brasileira de Prevenção e Tratamento das Ofensas Sexuais e coordenador do Ambulatório Especial para Acolhimento e Tratamento de Famílias Incestuosas (Amefi), do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais.

Ao chamar de pedofilia qualquer ofensa sexual contra a criança, somos levados a ignorar o fato de que nem todo abusador sexual é um pedófilo, como explica a representante do Conselho Federal de Psicologia no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria Luiza Moura Oliveira: “algumas dessas pessoas podem ter realmente uma compulsão por sexo com crianças, mas outras se aproveitam de situações em que as crianças ficam mais expostas e vulneráveis para obter prazer sexual”.

Conceitos científicos - A Organização Mundial de Saúde considera a pedofilia como a preferência sexual por meninos e/ou meninas pré-púberes ou no início da puberdade. A Associação Americana de Psiquiatria detalha um pouco mais a noção, classificando pedofilia dentro do grupo das parafilias, que são anseios, fantasias ou comportamentos sexuais recorrentes e intensos que causam sofrimento ou prejuízo da vida social ou ocupacional do indivíduo. De acordo com o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais da Associação, a pedofilia “envolve atividade sexual com uma criança pré-púbere (geralmente com 13 anos ou menos)” e o indivíduo com pedofilia deve ter acima de 16 anos e ser pelo menos cinco anos mais velho que a criança com a qual ele tem relação sexual ou deseja ter.

LEGISLAÇÃO

É importante deixar claro que a pedofilia não é um conceito de origem jurídica, mas um transtorno que pode levar o indivíduo a praticar crimes como o abuso sexual contra crianças e adolescentes e a divulgação e o armazenamento de conteúdos de pornografia infantil. Na legislação brasileira, por exemplo, o termo “pedofilia” não é citado em nenhum momento. “Não se julga a pedofilia. A tarefa do juiz da infância é dar a sentença de absolvição ou de condenação em um processo sobre abuso sexual”, explica o Juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre, José Antônio Daltoé Cezar, que integra a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP).

De acordo com o magistrado, quando um processo entra em julgamento, o juiz não procura saber se o réu sofre ou não de pedofilia, devendo apenas considerar se o suposto abusador tem consciência de seus atos. “A pessoa pode ter esse transtorno, mas isso não afasta sua responsabilidade, se ele tiver agido conscientemente. No conceito médico, o pedófilo é compulsivo, mas sabe o que está fazendo”, afirma. O juiz defende, entretanto, que o sistema penitenciário brasileiro ainda precisa ser equipado para que abusadores diagnosticados com transtornos sexuais sejam tratados para poder retornar ao convívio social. Nesses casos, apenas a reclusão não seria suficiente para impedir a reincidência.

TRATAMENTO

Embora não haja consenso se a melhor forma de tratar da pedofilia é a intervenção química e/ou psicoterápica, o psiquiatra José Raimundo Lippi afirma que o enfrentamento da ofensa sexual contra crianças e adolescentes deve ser encarado também como questão de saúde pública, não se restringindo a uma abordagem criminalista. “O que se tem hoje é o atendimento do clamor público pela punição. Evidentemente que o pedófilo que comete a ofensa sexual é perigoso e deve ser isolado, mas, ao mesmo tempo, ele precisa de tratamento”, afirma o especialista.

Para o psiquiatra, é importante garantir tanto o tratamento de abusadores já condenados quanto o de indivíduos que ainda não cometeram algum crime do tipo, mas se sentem atraídos sexualmente por crianças. Ele avalia, contudo, que esse trabalho é dificultado em função de todo o horror relacionado a casos de abuso e aos tabus da sexualidade: “uma pessoa teria muito receio de ir até um ambulatório que atende a possíveis pedófilos. No caso do Amefi, por exemplo, atendemos apenas a casos de incesto que foram encaminhados pela justiça”.

Embora ainda seja difícil que o pedófilo reconheça seu transtorno e procure ajuda, a psicóloga Maria Luiza afirma que é preciso abrir espaço para que essas pessoas se dirijam voluntariamente para o tratamento. Ela cita o exemplo do Projeto Invertendo a Rota: Ações de Enfrentamento da Exploração Sexual Infanto-Juvenil em Goiás, realizado desde 2004 pelo Centro de Estudo, Pesquisa e Extensão Aldeia Juvenil (CEPAJ), da Universidade Católica de Goiás (UCG). De acordo com a psicóloga, que participou da coordenação do Projeto, houve a disponibilização de uma linha telefônica para atender pessoas que acreditassem sentir atração compulsiva por crianças. Em uma das etapas do programa, quando a linha ficou disponível por um período de três dias, recebeu mais de 200 ligações, permitindo o encaminhamento de pelo menos 50 pessoas para tratamento.

Publicado pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), em setembro de 2010.

União acrescenta 10% do valor do Fundeb para complementar educação básica

Por Leandro Kleber e Maíra Streit

• Em 2007, a contribuição da União foi de R$ 2 bilhões, cerca de 4% do Fundeb naquele ano. Desde então, o número subiu gradativamente, conforme exigido por lei;
• Dados do IBGE (2010) revelam que Fundo colaborou para aumentar a taxa de escolarização das crianças de até cinco anos, de 23,3%, em 1999, para 38,1%, em 2009.
• Conheça mais o Fundeb e saiba como a imprensa pode fiscalizar pela internet os entes federativos que recebem a complementação.

Criado para garantir mais recursos e melhorar a qualidade de ensino da educação básica, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) completou três anos em 2010. O Fundo assegura o financiamento da educação básica de todos os entes da federação – e a União complementa os estados e municípios que não conseguem atingir o valor mínimo nacional por aluno, estabelecido este ano em R$ 1.414,85.

Conforme determina a legislação, a partir de 2010 o governo federal deverá destinar 10% do valor do Fundo a título de complementação. Em 2007, a contribuição federal estava em torno de 4% (R$ 2 bilhões). Desde então, esse número subiu gradualmente, atingindo 6% (R$ 3 bilhões) em 2008 e 7% (R$ 4,7 bilhões) em 2009. O Fundeb foi implementado em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006 – e destinava recursos apenas para o ensino fundamental. Já o objetivo do Fundeb é financiar toda a educação básica pública – do ensino infantil ao médio.

Mais recursos para complementação

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), em 2006, último ano do Fundef, a complementação da União foi de pouco mais de R$ 300 milhões. A previsão de repasses da União por meio do Fundeb para 2010 é de R$ 7,6 bilhões, valor 25 vezes maior em relação a 2006.

Segundo estimativas do governo federal, a mudança ampliou o número de alunos beneficiados de 30,2 milhões para 48,1 milhões, entre 2006 e 2010. Em resumo, trata-se de um fundo bilionário, formado por recursos dos estados e municípios, além da parcela federal de 10% para a complementação. Sua operação se estende até 2020.

Só nove estados vem recebendo repasses da União por meio do Fundeb este ano, todos do Norte e Nordeste: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Quase 1,8 mil municípios destas unidades federativas também recebem ajuda do governo central com o objetivo de colaborar para que o valor mínimo estipulado por aluno seja alcançado. O dinheiro da União relativo ao Fundo é depositado nas contas correntes dos entes federativos sem necessidade de celebração de convênios. 

Responsabilidades e monitoramento

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação (MEC), tem por responsabilidade acompanhar as ações de âmbito nacional e oferecer apoio técnico a instituições e pessoas físicas, além de realizar avaliações de resultados decorrentes da implantação do Fundo. Já a gestão dos recursos do Fundeb (programação, aplicação financeira, movimentação bancária, pagamentos etc) cabe ao chefe do Poder Executivo e à autoridade responsável pela Secretaria de Educação ou órgão equivalente nos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Mobilização da sociedade civil

A pressão da sociedade civil organizada foi um dos marcos no processo de discussão e implementação do Fundo. O movimento Fundeb pra Valer! – composto por mais de 200 entidades e coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação – realizou diversas manifestações em frente ao Congresso Nacional em 2005, enviou abaixo-assinados a parlamentares e percorreu as comissões (na Câmara e no Senado) por onde o projeto passou. O objetivo do grupo era efetivar a criação de uma política pública que realmente representasse avanços. Entre outras conquistas, o movimento ajudou a garantir que as crianças de zero a seis anos fossem incluídas no repasse de verbas do Fundo.         

Ensino até 5 anos de idade: taxa de escolarização sobe de 23,3% para 28,4%

O relatório Síntese de Indicadores Sociais 2010 – Uma análise das condições de vida da população brasileira, divulgado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), reconhece a importância do Fundeb para a melhoria nas condições do ensino infantil no País. Os dados confirmam que a taxa de escolarização das crianças de até cinco anos subiu de 23,3%, em 1999, para 38,1%, em 2009. Nas áreas rurais, onde a oferta de estabelecimentos para este segmento populacional é mais reduzida, o crescimento foi também bastante significativo, passando de 15,2% para 28,4%. Segundo avaliação publicada pelo IBGE, “o FUNDEB, além de estimular o acesso das crianças à escola desde cedo, repassa verbas para os municípios investirem nos segmentos do ensino fundamental, mas com
prioridade imediata no crescimento do número de estabelecimentos e na qualidade do ensino para atender à primeira infância”. 

Reconhecimento do Fundeb

O coordenador-geral de operacionalização do Fundeb no Ministério da Educação, Vander de Oliveira Borges, acredita que a grande inovação é a inclusão socioeducacional promovida e assegurada na educação básica, “de ponta a ponta”. Segundo ele, isso por si só já justificaria a criação do Fundeb. “Há uma elevação substancial de recursos. Nós repassamos R$ 5 bilhões em dinheiro federal pelo Fundeb no ano passado. Em 2006, por exemplo, último ano de Fundef, a complementação da União foi de pouco mais de R$ 300 milhões, menos de 1% do Fundeb. Os R$ 5 bilhões representaram 7% do total do Fundeb em 2009, incluindo pagamentos de estados e municípios, no ano passado”, detalha.

A previsão de repasses da União por meio do Fundeb para 2010 é de R$ 7,6 bilhões. Apesar do aumento, Borges reconhece que a iniciativa por si só não é a solução de todos os problemas da educação e que “o País precisa melhorar a qualidade do ensino”. “O Fundo é um passo extraordinário. A gente assegura os meios financeiros, mas depende da ação dos estados e municípios, que têm nas mãos o poder de assegurar a educação básica”, ressalta.

Ele cita o caso dos estados de Maranhão e São Paulo como exemplo da diminuição das desigualdades regionais. “Analisando os dois, um rico e um pobre, observamos que quando você investe dinheiro federal, o Maranhão se destaca. São Paulo não recebe nada, porque já tem um per capita alto. No Maranhão o per capita é baixo, por isso precisa receber complementação. Fazendo isso, reduzimos a desigualdade existente entre os dois. O recurso da União eleva o valor do Maranhão e o aproxima de São Paulo, reduzindo a diferença”, explica.

O professor adjunto da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília Célio da Cunha, que também é consultor da Organização para a Educação, a Ciência e a Cultura das Nações Unidas (Unesco), avalia que o Fundeb é um dos mais importantes mecanismos da política educacional brasileira. “Isso obriga a União a complementar os estados e municípios. Os recursos são necessários para assegurar um padrão mínimo de qualidade. Além disso, o fato de favorecer a cooperação entre as redes estaduais e municipais de educação deve ser ressaltado. Ainda gera impacto no processo de luta pela valorização dos professores”, completa.

Na opinião do diretor da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Jorge Abrahão de Castro, o Fundeb ainda é uma política em desenvolvimento, mas que já propõe correções ao Fundef. Isso porque, de acordo com ele, amplia o acesso ao ensino básico como um todo. “O Fundeb é um avanço. Mantém a ideia de distribuir os recursos por aluno e reconstrói pesos entre áreas”, diz. “Estabelecer um mínimo é muito importante. Significa que você vai exigir mais do professor, ter uma escola mais de aprendizagem, porque a educação de qualidade, se for para todos, é uma forma muito concreta de combate à desigualdade regional”, analisa.

Ideb X Fundeb

 Para o economista da Transparência Municipal François Bremaeker, apesar do aumento dos repasses da União por meio do Fundeb, a verba ainda não atende à demanda brasileira, mas apenas garante o piso mínimo de recursos para nove estados. “Como atende apenas ao mínimo, não consegue garantir uma boa qualidade do ensino. Onde temos as mais baixas receitas orçamentárias municipais per capita – no Norte e Nordeste e nas periferias metropolitanas do Sul e Sudeste – é justamente onde a avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) apresenta os piores resultados”, diz.   Pouco mais de mil municípios considerados prioritários pelo MEC, com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) baixo, não recebem complementação do Fundeb por parte da União. Isso porque como o critério do Fundeb é vinculado à arrecadação do Fundo sobre o número de alunos local, tais cidades atingem o valor mínimo necessário.

 O X da gestão

O consultor da Unesco, Célio da Cunha, acredita que algumas cidades devem ser objeto de atenção especial do Poder  Público. “E simultaneamente a essa atenção especial, precisa ser analisado se os municípios com Ideb baixo estão de fato aplicando com eficiência os recursos disponíveis. Não são poucos os municípios cuja arrecadação deveria estar permitindo um melhor desempenho na área da educação. Daí a importância de uma Lei da Responsabilidade Educacional para punir os entes que não estão cumprindo sua parte no pacto federativo”, argumenta.

O especialista em Fundeb do Ipea, Jorge Abrahão de Castro, confirma a problemática nos estados, já que os recursos aplicados poderiam trazer melhores resultados. “Na realidade, isso mostra uma grande ineficiência do gasto público. O município ou estado não está recebendo recurso da União porque os dados mostram que já se gasta acima da média nacional. Então ou o Ideb está mal calculado, ou o gestor local está usando muito recurso e tendo péssimo resultado. Alguma coisa está errada”, diz. Ele acredita que os municípios possam estar fazendo mau uso dos recursos. “Talvez um município desses demande não mais dinheiro, mas sim um acompanhamento técnico, para ver o que está ocorrendo. Às vezes é só um problema de gestão”, explica.  

Desvio de recursos

No início de setembro, as investigações da Polícia Federal (Operação Mãos Limpas), que contaram com o auxílio da Receita Federal, Controladoria Geral da União e do Banco Central, revelaram indícios de um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundeb e do antigo Fundef. O estado do Amapá e seus municípios tiveram aporte de R$ 2,2 bilhões em recursos entre 2003 e agosto de 2010. O governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), e o ex-governador Waldez Góes (PDT) foram presos.

Controle social

A fiscalização dos recursos do Fundeb é realizada pelos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios e, quando há recursos federais na composição do Fundo em um determinado estado, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União também atuam. Trata-se de um trabalho diferente daquele realizado pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo, já que estas instâncias têm a prerrogativa legal de examinar e aplicar penalidades, na hipótese de irregularidades. O Ministério Público, mesmo não sendo uma instância de fiscalização de forma específica, tem a atribuição de zelar pelo cumprimento da lei e acompanhar eventuais denúncias.

 Pelo Orçamento Geral da União, também é possível monitorar quanto o governo central desembolsa com o Fundeb. Os dados podem ser obtidos em portais que reproduzem o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que disponibiliza as receitas e as despesas da União – Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. São eles:

• Dados por município:

Siga Brasil, do Senado Federal
www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado/SigaBrasil

Sistema de Monitoramento do Investimento Criança (SimIC)
http://investimentocrianca.org.br/SimIC

Secretaria do Tesouro Nacional
www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/transferencias_constitucionais.asp

• Dados por estado:

Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU)
www.portaltransparencia.gov.br

Orçamento Brasil, administrado pela Câmara dos Deputados
www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil

Publicado pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), em setembro de 2010.

Entrevista com Henrique Portugal, do SKANK.

Por Maíra Streit

Ele é tecladista e um dos fundadores do SKANK, uma das mais importantes bandas do pop rock brasileiro. Além de suas atividades como músico, hoje Henrique Portugal comanda o programa “Frente”, na rádio UOL, dando espaço para grupos independentes. Em entrevista exclusiva para a Agência de Notícias do Iesb (Aniesb), ele fala sobre o avanço das novas tecnologias e como elas têm ajudado a promover o trabalho dos artistas em início de carreira. 

Que mudanças você percebe na maneira de fazer música desde o primeiro CD do SKANK, em 1993, comparando aos dias de hoje?
 A música mudou bastante, mas uma bela canção sempre terá o seu espaço.

De que forma a popularização da internet tem influenciado a relação da banda com os fãs? Ela trouxe uma proximidade maior?
A internet transformou a relação dos artistas com o seu público. Hoje ela é mais direta. A escolha do repertório para o nosso próximo álbum, por exemplo, foi feita com uma enquete no site do SKANK.

Com as ferramentas tecnológicas cada vez mais acessíveis à população, as gravadoras estariam com os dias contados?  
Hoje temos no Brasil estúdios maravilhosos, bons produtores, mas o número de lançamentos de artistas nacionais está caindo. Somos um dos poucos países do mundo onde a música local é maior que a música anglo-saxônica. Mas estamos perdendo espaço devido à crise das gravadoras. Não acredito que elas estejam com os dias contados, mas estão mudando de função, estão se adaptando aos novos modelos de negociação e formato digital.

Que bandas você destaca como os novos sucessos da internet?
No Brasil, temos a banda Catchsite que tem mais de 1 milhão de execuções em sua página do Myspace, mas o primeiro grande hit da internet foi, sem dúvida, a Mallu Magalhães.

Qual a sua visão sobre os downloads gratuitos de música? Eles ferem a questão dos direitos autorais?
Cada um pode fazer o que quiser com a sua música. Eu acho que o grande problema é que o formato físico ainda não morreu e o digital ainda não se estabeleceu. Com isto existe uma geração que está se formando agora que acha que música não é uma coisa que se compra, mas que se ganha ou baixa na internet. Isto está comprometendo a viabilidade de você viver somente de música. Mas esta é uma longa discussão...

Mais informações: www.programafrente.com.br 

Publicado pela Agência de Notícias do Iesb (Aniesb), em junho de 2010.

Foto: Divulgação

A Música na Era da Internet

Por Maíra Streit

  

O avanço da rede mundial de computadores tem reinventado a maneira de criar e consumir produtos culturais. Nesse contexto, a música se destaca como um dos exemplos mais evidentes das mudanças ocorridas por influência da popularização da internet. 

     

Para o jornalista e autor do livro “O futuro da música depois da morte do CD”, Irineu Franco Perpétuo, muitos artistas têm se beneficiado da rede para promover a divulgação de seus trabalhos. Segundo ele, os equipamentos de som também estão mais acessíveis, o que facilita as bandas gravarem seus álbuns de forma independente, em estúdios caseiros.   

Na opinião do jornalista, essa nova realidade estaria revolucionando o mercado fonográfico. “Em festivais, já vi produções simples ganharem de gente que gravou com os melhores profissionais da Inglaterra. Hoje temos a oportunidade de furar um bloqueio que antes era impossível e isso está estimulando muito as criações”, destaca.             

  

Irineu afirma que um equívoco comum quando se discute o assunto é achar que aqueles que fazem download gratuito não costumam gastar com música, deixando de contribuir financeiramente com os artistas. Ele argumenta que, de forma geral, os downloads são feitos para fins de pesquisa e à medida que a pessoa conhece um número maior de bandas, acaba consumindo mais. “A revista BBC Music fez um estudo e mostrou que esses internautas gastam 75% a mais com música porque acabam tendo contato com muitas novidades”, ressalta.     

          

Outro defensor absoluto do compartilhamento de informações na internet é o empreendedor social Reinaldo Pamponet. Depois de atuar por 12 anos como executivo de empresas multinacionais, ele se rendeu ao fascínio da era digital para propor soluções diferentes de difusão do conhecimento. Para isso, fundou a Eletrocooperativa, uma plataforma livre e sem fins lucrativos que tem o objetivo de estimular a realização de conteúdos audiovisuais.  

                        

O processo é feito por meio das “Chamadas Criativas”, que são perguntas divulgadas no site, que devem ser respondidas com produções artísticas, como ilustrações, vídeos, fotografias e, é claro, músicas. As manifestações mais originais são remuneradas, desde que o autor concorde em disponibilizar sua obra para que todos os usuários tenham acesso. Reinaldo acredita que estamos vivendo um momento bastante inspirador, do ponto de vista artístico, e isso se deve à democratização das tecnologias. “Uma sociedade conectada é uma sociedade criadora. E uma sociedade criadora é uma sociedade evoluída”, afirma.  

O professor de música e produtor Hamilton Pinheiro utiliza vários meios da rede para contatos profissionais, como website e página no MySpace.  Ele afirma que a internet trouxe benefícios para os artistas, como a velocidade na divulgação de informações. Contudo, Hamilton alerta que a política de direitos autorais precisa ser rediscutida. 

  

Já o tecladista da banda SKANK, Henrique Portugal, é declaradamente contra os downloads gratuitos. Para ele, o artista não pode abrir mão de seus direitos. “Imagine você ser um engenheiro e não poder ser remunerado pelo seu trabalho. É a mesma coisa”, observa.  A questão ainda gera polêmica e encontra diversas visões entre os profissionais da música. Quanto à atual crise das gravadoras, Henrique reconhece que elas estão perdendo espaço porque os artistas preferem não ter alguém que se coloque entre eles e o público.  

Apesar de o SKANK recorrer à gravadora para organizar a produção dos discos, Henrique afirma que tem uma relação muito próxima dos fãs. “A banda já ganhou prêmios pela interação com as novas tecnologias. As redes sociais ajudam os fãs a escolherem as músicas do nosso álbum ao vivo ou o ‘bis’ que eles querem ouvir no próximo show”, conta.    

O tecladista é apresentador do Programa Frente, da rádio UOL, e é conhecido no meio independente por impulsionar a carreira de jovens músicos. Ele afirma que na internet há muito lixo cultural, pois a facilidade de acesso faz com que todo mundo se considere artista, mesmo sem o talento necessário. Mas ele afirma que, em meio a tantas produções, muitas bandas têm se destacado. “Há alguns anos, os grupos precisavam desembolsar um bom dinheiro para mandar as fitas K7 ou os CD’s para os críticos pelo correio, sem saber se eles iriam escutar. Hoje é só colocar em anexo, por e-mail mesmo. É uma outra realidade”, conclui.    

Publicado pela Agência de Notícias do Iesb (Aniesb), em junho de 2010.

‘Veia social’ estimula mobilização de doadores de sangue

Por Maíra Streit

Nos últimos anos, as redes sociais têm despontado como um importante instrumento na internet para a aproximação de pessoas e o compartilhamento de informações. Mas a rede Veia Social está indo além. Ela se destina, principalmente, a salvar vidas. 

Criada há pouco mais de um mês pelo webdesigner Lula Ribeiro e a relações públicas Laila Pena, a rede mobiliza doadores e receptores de sangue de todo o País. Com um cadastro simples, é possível identificar o tipo sanguíneo, a cidade, o tratamento e os contatos de quem faz o pedido. 

Laila se diz animada com a repercussão que a ideia tem conquistado. A idealizadora do Veia Social conheceu Lula Ribeiro no Twitter e juntos decidiram abraçar essa causa. Depois de lutar contra um linfoma, em 2002, e receber a ajuda de muitos voluntários, ela acredita que é preciso conscientizar a sociedade sobre mitos e verdades que envolvem a transfusão de sangue. “Muito obrigada pela concretização desse sonho. Deixo uma gotinha de lágrima de felicidade”, agradece em depoimento emocionado aos participantes da rede.  

Os interessados em colaborar podem se apresentar para a doação ou mesmo divulgar a campanha entre seus amigos. Para isso, dispõem de um espaço para a criação de perfis, comunidades, blogs, galeria de fotos e vídeos. Voluntários e ex-pacientes também utilizam o site para relatar suas experiências e falar sobre a importância da ação solidária. “Se o que produzo é suficiente para mim e para um irmão, por que não doar?”, questiona Aline Nogueira, doadora de sangue há 18 anos. 

A iniciativa estimula ainda a produção de eventos, busca o esclarecimento de dúvidas sobre o tema e disponibiliza uma newsletter para informar aos participantes sobre as mais variadas articulações que estão sendo realizadas no momento.  

Um dos colaboradores da rede mapeou os principais hemocentros do Brasil no Google Maps, para facilitar a busca de quem pensa em doar. Outros propuseram uma doação em massa entre os integrantes do fã-clube de uma banda de rock. Um time de futebol paulista também tem convocado os torcedores para se juntarem à campanha.  

Para conhecer mais sobre a rede Veia Social, acesse www.veiasocial.com.br

Publicado pela Agência de Notícias do Iesb (Aniesb), em maio de 2010.

Pesquisa alerta adolescentes para os perigos da internet

 Por Maíra Streit

A tecnologia está cada vez mais presente no dia-a-dia dos jovens. Pensando nisso, entidades ligadas ao programa Child Protection Partner (CPP), do Instituto Internacional para os Direitos e Desenvolvimento da Criança e Adolescente, lançam a pesquisa “Você está Seguro(a) Online?”. A campanha, que teve origem na Universidade de Vitória, no Canadá, vai até o final de junho e conta com o apoio no Brasil das organizações SaferNet, Chilhood Brasil, NECA e Plan.

A proposta é conhecer a opinião de jovens de 11 a 19 anos sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), como computadores e celulares. A partir das respostas apresentadas, será possível detectar os riscos e formas de proteção mais eficazes, principalmente para as meninas. A iniciativa faz parte do estudo “Adolescentes Brasileiras e sua Realidade no Mundo Virtual”, que terá os resultados somados aos de outros países e divulgados no segundo semestre no site “Because I Am A Girl” (www.becauseiamagirl.ca).

 

Não há qualquer modo de identificação dos entrevistados e a expectativa é que cerca de 1.500 adolescentes participem do questionário online. Em paralelo, há também perguntas formuladas para os adultos, com o objetivo de saber um pouco mais sobre seus hábitos e a forma com que têm acompanhado o desenvolvimento das TIC em geral.

Vulnerabilidade - De acordo com o diretor de prevenção da ONG Safernet Brasil, Rodrigo Nejm, outros levantamentos parecidos já foram realizados anteriormente. O diferencial da pesquisa “Você está Seguro(a) Online?” está em descobrir quais os tipos de vulnerabilidade de cada gênero. “As perguntas são mais específicas”, afirma Nejm. Segundo dados da ONG, pornografia infantil, manifestações de racismo, homofobia e incitação à violência são alguns dos crimes cibernéticos mais praticados no País. 

 A pesquisa “Você está Seguro Online?” pode ser conferida no endereço www.netica.org.br/cpp-brasil e estará disponível até o final do mês de junho.

Publicado pela Agência de Notícias do Iesb (Aniesb), em maio de 2010.